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Foto do escritorJaime Maldini

***E assim morrem as democracias**

Atualizado: 20 de ago.



Sinto como se estivéssemos à deriva, sem piloto, enquanto testemunhamos o caos institucional em que o Brasil parece estar atolado. Desde as relações internacionais até a administração da justiça, da economia à gestão do orçamento público, e com o confronto constante entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, a confusão é evidente, revelando o grave problema institucional que enfrentamos.

O que são as instituições? Qual é o seu propósito? Como deveriam funcionar? Estas são perguntas fundamentais que precisamos revisitar para evitar que o caos que nos domina se aprofunde ainda mais.

A história do constitucionalismo surgiu da necessidade de limitar o poder absoluto dos tiranos, substituindo o arbítrio por regras que legitimam a conduta dos governantes e protegem as maiorias contra abusos – uma tendência natural do poder sem regras.

O termo "segurança jurídica" define o estado mental de sociedades administradas em bases democráticas, onde a lei, e não a vontade arbitrária dos poderosos, orienta as relações entre governantes e cidadãos. Muito sangue foi derramado para que o pensamento político liberal prevalecesse como o valor central no exercício do poder e na construção de um conjunto de valores que balizam a política.

Este processo histórico está amplamente documentado por inúmeros autores, deixando claro os conceitos, a prática e a experiência da humanidade. Não há dúvidas sobre esses valores, especialmente quando contrastados com as vulgaridades trágicas das atuais autoridades brasileiras.

O problema é profundo e conceitual. Nossa incapacidade de enfrentá-lo com seriedade o transforma em vilanias, confusão e caos institucional, que se agrava a cada dia. A velocidade e a complexidade dos assuntos de Estado em tempos de globalização e instabilidade internacional exigem uma capacidade de resposta do Executivo que nosso sistema atual não permite.

O Parlamento, por sua própria natureza e pelas nossas particularidades, é lento em suas decisões. Isso cria um problema sério: a falta de rapidez na estrutura institucional para produzir respostas eficazes para desafios que Montesquieu ou Benjamin Franklin jamais poderiam ter imaginado.

Nosso modelo de presidencialismo tem um problema ainda mais estrutural: o poder de legislar está concentrado em uma instância que não é responsável por sua execução. Um exemplo claro dessa contradição, em um passado presenciado por todos, foi a revogação da CPMF, que retirou R$ 70 bilhões da receita pública, seguida pela regulamentação da Emenda 29, que obrigou o Executivo a gastar a mesma quantia em saúde pública. Isso expõe a impossibilidade de, ao mesmo tempo, reduzir a arrecadação e aumentar os gastos, um dilema intrínseco ao presidencialismo, que em nosso país assume contornos trágicos e corruptos.

Nosso povo votou pelo presidencialismo em plebiscito, e minha convicção democrática me diz que o Congresso, como poder constituinte derivado, não pode contrariar essa decisão popular, a menos que uma nova consulta direta seja feita. Até lá, cabe ao chefe de Estado colocar ordem nesse caos.

Outra fragilidade do presidencialismo é a dupla função do presidente: chefe de governo e chefe de Estado. Luiz Inácio, nosso presidente, nunca compreendeu plenamente essa distinção entre suas funções, muitas vezes contraditórias. Isso ficou evidente no mensalão e se aprofundou no petrolão, estabelecendo o aliciamento corrupto como norma na política. A nomeação de aliados para as cortes de justiça está desvalorizando o último refúgio de uma cidadania cansada de crer e se decepcionar. Nesse vácuo, magistrados invadem áreas que não são de sua competência, e as decisões se tornam oportunistas, servindo ao jogo político.

Estamos a deriva..

Essa é a sensação que tenho ao observar a repercussão das reportagens publicadas na Folha de S. Paulo sobre as "conversas", digamos, peculiares, entre assessores do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Glenn Greenwald, um dos jornalistas mais renomados do mundo, que escolheu viver no Brasil, juntamente com colegas, expôs uma série de diálogos que mostram situações pouco formais, onde, pela conversa dos assessores, o ministro Alexandre de Moraes desempenha todos os papéis: cobra o lateral, corre e faz gol de cabeça, decide como juiz sobre a possível irregularidade e ainda realiza a análise do VAR.

Ao modo lulista de ser, "data máxima vênia", só consigo explicar a situação com esta metáfora. No entanto, é crucial que tratemos o assunto com a seriedade que ele merece, abordando tanto o papel da mídia quanto os princípios do direito. Infelizmente, no Brasil, o Judiciário tem cedido parte de sua autoridade à pressão de uma mídia que, na maioria das vezes, está coordenada e raramente preocupada com o verdadeiro interesse público.

Em minha opinião, não podemos continuar ignorando a aberração em que se transformou o chamado inquérito das fake news. Esse é o ponto de partida de quase todas as distorções que temos presenciado, e que enfraquecem o respeito que devemos à nossa Suprema Corte.

Em 2019, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nomeou, sem sorteio, o ministro Alexandre de Moraes para liderar um inquérito destinado a identificar e punir pessoas que estavam usando a internet para difamar ministros e disseminar ódio contra os magistrados mais elevados do país.

Esse inquérito nasceu com dois grandes problemas: a interpretação forçada de um artigo que permite tal excepcionalidade, mas apenas se o fato ocorrer nas dependências da corte. O mundo digital, evidentemente, abrange o planeta inteiro, não se restringindo à corte. Portanto, o caminho natural teria sido acionar o Ministério Público e a Polícia Federal, se o melhor direito fosse realmente a diretriz. É lamentável que a promiscuidade da cúpula da Procuradoria Geral da República com Bolsonaro tenha criado uma justificativa e esteja por trás dessa escolha exótica.

Mas fica a questão: faz sentido que, em pleno 2024, esse inquérito peculiar ainda esteja aberto, e que qualquer pessoa que o ministro Moraes considere oportuno seja convocada? Atribuir a ele a motivação de defender nossa democracia pode até nobilitar seus motivos; mas uma nação democrática não pode depender de indivíduos “bem-intencionados”. As democracias se sustentam no amor do povo às suas instituições, que devem ser sempre maiores do que qualquer de seus ocupantes temporários.

Muitos brasileiros são vítimas diárias da máquina de mentiras montada pelo PT, inclusive com financiamento milionário de dinheiro público. Não conheço um único desses criminosos que tenha sido levado ao interminável inquérito.

Já existem indícios de que o ministro Moraes, desgastado por tempestades políticas e emocionais, pode estar perdendo a imparcialidade. Compreendo isso humanamente, visto que há indivíduos desprezíveis que vivem de insultar e agredir Sua Excelência. Sendo ele a maior vítima dessas ofensas, é possível que, como bom jurista, ele perceba que pode ter perdido a isenção para julgar.

O chefe de um inquérito no STF assume, pelo rodízio legal, a presidência do TSE, onde negligencia as formalidades inerentes ao devido processo legal, por considerar "esquizofrênico" – com certa lógica formalista – oficiar a si mesmo para obter esta ou aquela providência entre suas duas funções.

Antes, durante e depois, tudo está confuso e errado! Não importa que eu não duvide nem por um momento de suas melhores intenções! A consequência é a semente de nulidades em tudo o que se basear nesse tipo de falha inquisitorial. O tempo – como já vimos antes – tende a desfazer a solidariedade corporativa de que o ministro hoje goza. Apenas a qualidade irrepreensível deste inquérito sem fim garantiria, no futuro, a punição merecida dos criminosos. Hoje, a impunidade deles, pelo melhor direito, está assegurada.

Acho exagerada a iniciativa de parlamentares que pedem o impeachment de Alexandre de Moraes. Não me parece ser o caso. De qualquer forma, lembremos que a desordem no Brasil é tão grande que quase metade dos senadores tem pendências com o STF.

**JUSTIÇA E POLÍTICA – PARECEM DISPERSAS**

É inevitável que continuemos à examinar criticamente os temas centrais de nossa sofrida República e a hiperpolitização de nosso Judiciário (às vezes, como neste caso, à força). Mesmo em um recesso “branco”, a crise institucional brasileira está passando por um momento muito intenso.


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