R$ 3 milhões em veículos nos últimos 9 meses: 1 carro para cada 600 moradores em Esteio. A cidade mais motorizada do Brasil?

"Gastos milionários com veículos alugados e frota própria. Teria isso um uso efetivo? Levanta questionamentos sobre as prioridades da gestão Felipe Costella." Em janeiro de 2025, Felipe Costella assumiu a Prefeitura de Esteio e herdou contratos de locação de veículos firmados na gestão anterior, de Leonardo Pascoal.

Esses contratos, porém, não foram reavaliados, renegociados ou questionados pelo novo prefeito. Ao contrário, Felipe Costella optou por mantê-los integralmente, sem apresentar qualquer justificativa pública ou estudo técnico atualizado que comprovasse a necessidade de manter uma frota tão extensa e cara para o município.

A análise realizada no site oficial LicitaCon Cidadão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul【Fonte: LicitaCon, consulta pública em abril/2025】identificou 5 contratos vigentes de locação de veículos, firmados apenas nos últimos 9 meses:

• Contrato nº 210/2024 – Coopertran【Fonte: LicitaCon - Contrato nº 226293】

• Contrato nº 209/2024 – Mlinck Translog【Fonte: LicitaCon - Contrato nº 226210】

• Contrato nº 086/2024 – Jusepe Transporte【Fonte: LicitaCon - Contrato nº 202886】

• Contrato nº 085/2024 – Transtur RS【Fonte: LicitaCon - Contrato nº 202879】

• Contrato nº 084/2024 – Auto Locadora Linck e Mello【Fonte: LicitaCon - Contrato nº 201827】

Em todos os contratos e editais analisados【Fonte: LicitaCon - Edital nº 105/2024】, não foram encontrados estudos técnicos de viabilidade econômica comparando alternativas, como exigido pelo princípio da eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal).

Exemplo claro:No Edital nº 105/2024 (LicitaCon Cidadão), página 1, linha 14, parágrafo primeiro, a justificativa para a contratação resume-se à seguinte frase:

"1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a locação de veículos, com motorista, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Esteio/RS."

Ou seja, uma descrição genérica, sem qualquer demonstração da real necessidade da contratação de 45 veículos, mesmo já existindo frota própria.

Além disso, a fiscalização de todos esses contratos foi atribuída a um único servidor: Edson de Mattos Ribeiro, conforme consta nas informações do portal LicitaCon Cidadão【Fonte: LicitaCon, campo Fiscal do Contrato】.

Como apenas uma pessoa pode fiscalizar 45 veículos alugados, circulando diariamente em diversas secretarias municipais?

🚗 Frota própria da Prefeitura de Esteio

Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Esteio【Fonte: exportado-1745688115087.pdf, consulta realizada em abril/2025】:

• Existem atualmente 79 veículos próprios cadastrados, entre automóveis, vans, caminhões e ônibus escolares.

• (A lista completa de veículos próprios)

exportado-1745687100391.pdf

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Com 45 veículos alugados e 79 veículos próprios, Esteio hoje dispõe de 124 veículos públicos para aproximadamente 85.000 habitantes — o que resulta em:

• 1 veículo público para cada 685 habitantes;

• 1 veículo alugado para cada 1.888 habitantes.

Importante destacar: A soma dos 45 veículos alugados refere-se apenas aos contratos firmados nos últimos 9 meses, analisados no portal LicitaCon Cidadão. Não significa que esse número represente a totalidade da frota alugada atualmente pela Prefeitura de Esteio, pois não foi localizada no Portal da Transparência Municipal uma lista completa e atualizada dos veículos alugados.

Conforme demonstra a consulta realizada em 26/04/2025【Fonte: captura de tela do Portal da Transparência de Esteio - , ao aplicar o filtro de pesquisa "Forma de Aquisição: Locação", o sistema informa:

"Este ente público não possui veículos próprios, nem utiliza veículos alugados!"

Essa ausência de registro oficial sobre veículos locados gera grave falha de transparência pública e impossibilita que a sociedade tenha plena ciência dos bens alugados com dinheiro público, em violação ao princípio constitucional da publicidade e da eficiência.

⚠️ Prioridades e a crise das enchentes

Esteio, com uma área de apenas 27,5 km², ostenta hoje proporções de frota pública superiores a muitas capitais brasileiras, enquanto o município enfrenta:

• As consequências das fortes enchentes de 2023/2024,

• E a paralisação de muitas obras prometidas para reparação dos danos, que até hoje não foram iniciadas em diversos pontos da cidade.

Em meio a essa realidade crítica, a prioridade da gestão tem sido manter altos gastos com aluguel de veículos, sem apresentar estudo técnico que justifique tal opção.

🏛️ E a Câmara de Vereadores?

Até o momento, a Câmara de Vereadores de Esteio não apresentou publicamente qualquer tipo de fiscalização sobre esses contratos milionários, nem instaurou qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real necessidade, o impacto financeiro ou a economicidade das locações.

Essa omissão coloca em xeque a função constitucional de fiscalização do Legislativo Municipal prevista no art. 31 da Constituição Federal.

🧠 "Por que Felipe Costella mantém contratos milionários de aluguel de veículos, mesmo com uma frota própria disponível, ignorando os princípios da eficiência e da moralidade administrativa previstos na Constituição? O que justifica tantos veículos alugados em uma cidade tão pequena? Quem ganha com essa escolha, enquanto a população sofre com as consequências das enchentes e a espera interminável por obras essenciais? E onde está a atuação da Câmara de Vereadores?"

Resumo técnico final (com fontes):

Indicador	Resultado	Fonte
Valor gasto em locações	R$ 3.087.156,00 (anual)	LicitaCon TCE-RS
Número de contratos	5 contratos (vigentes últimos 9 meses)	LicitaCon TCE-RS
Veículos alugados	45 veículos	Contratos analisados
Veículos próprios	79 veículos	Portal da Transparência Prefeitura de Esteio
Total de veículos	124 veículos	Somas de contratos e frota oficial
População estimada	85.000 habitantes	IBGE 2025
Habitantes por veículo	685 habitantes por veículo	Análise cruzada
Fiscal dos contratos	Edson de Mattos Ribeiro	LicitaCon Cidadão - Fiscal do Contrato